Decisão atendeu a pedidos da Procuradoria-Geral da República, que apontou ausência de elementos para responsabilizar Sílvia Waiãpi e André Fernandes pelos ataques em Brasília.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) o arquivamento dos inquéritos que investigavam a ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP) e o deputado federal André Fernandes (PL-CE) por suposta incitação aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver justa causa para a continuidade das apurações.
No caso de Sílvia Waiãpi, a investigação teve como base uma publicação compartilhada no dia das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Para a PGR, a mensagem foi divulgada quando os atos já estavam em andamento e, por isso, não poderia ser interpretada como convocação prévia para os ataques. A procuradoria também informou que não encontrou postagens anteriores incentivando as ações e considerou insuficientes os indícios sobre eventuais conteúdos apagados.
