Parlamentar alega que o senador infringiu o Código de Defesa do Consumidor ao fazer uma propaganda sem a identificação necessária
O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-jogador da seleção brasileira e senador, Romário (PL-RJ), por propaganda com uma casa de apostas online.
A motivação do parlamentar para a denúncia feita na PGR foi uma propaganda de Romário, em que o senador divulga a “Superbet”. A divulgação aconteceu no canal do ex-jogador no YouTube, em vídeo publicado no dia 24 de junho.
Segundo Kataguiri, Romário infringiu o Código de Defesa do Consumidor ao fazer a propaganda sem a identificação necessária. O deputado do Missão ainda ressaltou que o senador fluminense foi o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas.
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Na representação levada à PGR, Kataguiri afirma que Romário, em tese, “praticou conduta antijurídica na oportunidade em que divulgou a ‘Superbet’ sem cumprir os requisitos legais”. Para o deputado, a ação do senador caracteriza “irregularidade que ele mesmo investigava na ocasião da Comissão Parlamentar de Inquérito, ocorrida entre 2024 e 2025”.
“A promoção ostensiva, por parte de um Senador da República, figura com amplo apelo popular, que fez parte da CPI que visava ao combate das irregularidades do setor das apostas on-line, no mínimo, se reveste de ampla reprovabilidade, visto que expõe seus seguidores aos riscos das denominadas ‘bets’”, frisou Kataguiri.
